Autor: Mingomax
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
O plenário do Senado aprovou no ano passado questão de relevância para os deficientes através da Lei de Inclusão de Pessoa com Deficiência. A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. O projeto contêm mais de cem artigos com a previsão do direito na inclusão na vida social nas mais…
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Present Continuous
Transcript O Present Continuous, além de apresentar importantíssimas funções no Inglês, também é conhecido por ser um grande contraste em relação ao Simple Present. Como foi explicado na última vídeo aula, o Simple Present trabalha fatos sem considerar a duração dos fatos; aliás, expressa ações subjetivamente atemporais. Como contraste, o Present Continuous expressa ações continuas,…
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Direito do Trabalhador
Atualmente, com a crise assolando as relações de trabalho, muitas pessoas vem me perguntar acerca das rescisões contratuais de trabalho. Apesar de não ser a minha área de atuação, posso informar que pouca coisa mudou. Mas podemos ressaltar a Súmula 14 do TST que estatuiu que Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de…
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Alienação Parental
Quando um relacionamento chega ao fim, e desta união há filhos menores, é indispensável que os pais tenham plena consciência de que a extinção foi tão somente do vínculo afetivo entre o casal, não podendo o rompimento desta união vir a comprometer a relação entre pais e filhos. O direito a uma saudável convivência familiar…
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Novo CPC – Mudanças no Direito de Família.
Inovou o Código de Processo Civil quanto à execução de alimentos. Por um lado, perdeu a Mulher. A execução de alimentos na nova versão determina que a prescrição para pleitear em Juízo se da em dois anos, o que muito difere do entendimento anterior. Antes a prescrição se dava em cinco anos. Dois anos é, …
