Autor: Mingomax

Vivemos tempos de calorosos debates no Congresso Nacional em meio a tantos projetos de lei propondo alterações no imposto sobre a renda e o retorno da tributação de dividendos. A ideia exposta neste artigo explica sucintamente a tributação da renda no Brasil e nos Estados Unidos e convida o leitor a refletir sobre a possibilidade…

É de forma constante que o termo compliance aparece nas empresas nos últimos anos. Principalmente após a criação da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida popularmente por Lei anticorrupção. Mas afinal, o que é compliance? Compliance vêm do verbo inglês “to comply” que significa literalmente cumprir, obedecer; compliance logo aparece como…

O Instituto de Inglês Jurídico, orgulhosamente, apresenta a 5a Edição do Curso de Inglês Jurídico – THE AMERICAN LEGAL SYSTEM – Key Concepts of the American Federal and Judicial System, fundamentado no sistema jurídico e sistema federativo dos Estados Unidos. Aprender inglês jurídico não é uma tarefa simples porque é necessário que, além da absorção terminológica, o…

Esse é um miniguia para ajudar guiar você para entender contratos internacionais! Ok, já entendemos que o mundo é globalizado, que as relações são horizontais e as fronteiras artificiais. A pandemia acelerou a transformação digital e hoje a conectividade interliga pessoas, produtos e serviços dos mais diversos lugares nos mais diversos segmentos. E justamente nesse…

In our previous article, we learned a bit on the general legal framework of the American Judicial System, from a Constitutional perspective. In this final article of our series, we shall try to examine, the conflicts between State Rights in enacting legislation vs. US Congressional Authority and Federal Preemption. As previously mentioned, the 1787 US…