Diante da elevada carga tributária existente no Brasil, empreender se torna um ato de coragem, e para tornar essa caminhada menos árdua, empresários buscam por incentivos fiscais do governo.
Objetivando aumentar a economia do país e atrair novos investidores, o governo reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos nos setores de: informática, telecomunicações e bens de capital (maquinários, ferramentas, instalações e equipamentos utilizados na fabricação de produtos para consumo). Que antes, a título de curiosidade, a alíquota para bens de capital era de 14% e bens de informática e de telecomunicações 16%. Um total de mais de 500 ítens foram beneficiados.
Essa medida já está em vigor desde a última quarta-feira (18/09) e entra no regime de Ex-tarifários, ou seja, na redução temporária da alíquota de produtos que não são produzidos nacionalmente e nem nos países que fazem parte do Mercosul.
Importante destacar aqui o critério de avaliação para se conseguir esse benefício.
É necessário que o importador através de um processo administrativo, pleiteie junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e justifique a solicitação da redução da alíquota do imposto de importação do produto a ser importado.
Após análise, e comprovada a ausência de produção nacional do bem que se pretende importar, é concedido o benefício.
O regime de Ex-Tarifário traz diversos pontos importantes para a economia nacional, um deles é proporcionar as empresas inovar com tecnologias que não possuam produção semelhante aqui no Brasil.
Agora fica mais fácil entender que, apesar de toda burocracia enfrentada e dos critérios analisados para efetivação do benefício, vale muito a pena tentar todo esse processo para se conseguir a redução da alíquota do imposto de importação, concordam? O desenvolvimento econômico brasileiro agradece.
Dra. Vanessa Valois
Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon 
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